Controle e Prevenção do Desmatamento

O desmatamento acarreta diversos problemas ambientais e sociais, como a perda de biodiversidade, o aumento das emissões de gases de efeito estufa e a diminuição de territórios de populações tradicionais. As ações de controle e prevenção do desmatamento realizadas pelo ministério do Meio Ambiente seguem as diretrizes instituídas pelos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento.

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em 2004, foi elaborado pelo Grupo Permanente de Trabalho Interministerial (GPTI), constituído em 2003 por meio do Decreto s/n de 3 de julho, com o intuito de conter o aumento do desmatamento na Amazônia.

Seguindo a experiência adquirida na elaboração do PPCDAm, em 2009 foi lançada a primeira versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado). A coordenação dos dois Planos de Ação elaborados (PPCDAm e PPCerrado) é realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, e o principal resultado dos Planos é a redução de mais de 70% da taxa de desmatamento na Amazônia Legal entre os anos de 2004 e 2016. A quarta fase do PPCDAm (2016-2020) foi lançada durante a reunião do GPTI em 15 de dezembro de 2016.